No lei123, privacidade não é uma formalidade — é um compromisso real. Aqui você encontra, de forma clara e objetiva, tudo sobre quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos e como protegemos cada informação sua. Tudo em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e em linguagem que qualquer pessoa entende.
A presente Política de Privacidade descreve como o lei123 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma — seja para jogar em slots, apostar no Brasileirão, participar do cassino ao vivo, usar crash games ou qualquer outro serviço disponível no site. Esta política é parte integrante dos Termos e Condições do lei123 e deve ser lida em conjunto com eles.
O lei123 opera em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que é a principal legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
Escrevemos este documento em linguagem direta porque acreditamos que privacidade real começa com transparência de verdade — não com páginas de juridiquês que ninguém lê até o final.
Para os fins da LGPD, o lei123 atua como controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma. Isso significa que o lei123 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados dos usuários, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
O lei123 é uma plataforma de entretenimento digital voltada exclusivamente para o público brasileiro, com foco em cassino online, apostas esportivas, slots, crash games e Programa VIP. Todos os dados pessoais tratados pelo lei123 estão armazenados em servidores com acesso restrito e protegidos por múltiplas camadas de segurança.
Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do lei123 ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize o e-mail: contato@lei123.net com o assunto "Proteção de Dados – LGPD".
O lei123 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. Não coletamos dados que não sejam diretamente relevantes para essas finalidades.
Dados de identificação e cadastro:
Dados financeiros e de pagamento:
Dados de uso da plataforma:
Dados técnicos e de navegação:
Dados sensíveis: o lei123 não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos ou biométricos, exceto quando exigido por lei ou por processo de verificação de identidade regulatório (KYC).
O lei123 coleta dados pessoais por diferentes meios, sempre de forma transparente e com base legal adequada:
Cada dado coletado pelo lei123 tem uma finalidade específica e justificada. Nunca usamos dados para fins diferentes dos listados abaixo sem comunicar previamente o usuário e obter nova base legal quando necessário.
Comunicações de marketing: você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais a qualquer momento clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail ou pelo painel de configurações da sua conta no lei123.
A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. O lei123 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:
O lei123 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:
Transferência internacional: alguns provedores de tecnologia e jogos que atuam como operadores do lei123 podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, o lei123 garante que a transferência internacional de dados ocorre sob cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
O lei123 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossa abordagem de segurança segue o mesmo nível exigido por bancos digitais e fintechs no Brasil.
Em caso de identificação de um incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o lei123 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
O lei123 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção seguem os critérios abaixo:
Exceção legal: mesmo após uma solicitação de exclusão, o lei123 pode ser obrigado a reter determinados dados pelo prazo exigido por lei para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesses casos, o usuário será informado sobre quais dados serão retidos e por quanto tempo.
A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo lei123, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo cada um deles e como solicitá-los:
Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter uma cópia completa de todas as informações que o lei123 possui sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar nome, e-mail e celular diretamente no painel da conta.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal (como e-mails de marketing), sem prejuízo dos tratamentos já realizados antes da revogação.
Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e legível por máquina, conforme regulamentação da ANPD.
Saber com quais entidades públicas e privadas o lei123 compartilhou ou pode compartilhar seus dados pessoais.
Solicitar o bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver motivo relacionado à sua situação particular, conforme art. 18, II da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o lei123 pelo e-mail contato@lei123.net com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome]" ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas. O lei123 responderá à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD, podendo pedir confirmação de identidade antes de processar pedidos sensíveis.
O lei123 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, lembrar suas preferências e analisar o comportamento de uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:
Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à sua conta ou o funcionamento correto dos jogos. A desativação de cookies não essenciais não afeta o uso básico da plataforma.
O lei123 não utiliza cookies de terceiros para rastreamento comportamental entre diferentes sites (cross-site tracking) nem para exibição de publicidade de terceiros. Os dados coletados por cookies são utilizados exclusivamente dentro do ecossistema do lei123.
Os serviços do lei123 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O lei123 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro requer informação de data de nascimento e CPF, e qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade é encerrada imediatamente, com devolução do saldo real depositado.
Se você acredita que uma conta foi criada por um menor de idade ou que dados de uma criança ou adolescente foram coletados indevidamente pelo lei123, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@lei123.net para que tomemos as medidas cabíveis.
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o lei123 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares de dados, responder requisições, orientar a equipe interna sobre as melhores práticas de privacidade e servir de canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para contatar o DPO do lei123 ou exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade, utilize os canais abaixo:
O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis. Solicitações urgentes relacionadas a incidentes de segurança são tratadas com prioridade máxima, fora dos prazos padrão.
Disputas sobre privacidade e proteção de dados que não forem resolvidas diretamente com o lei123 podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo canal oficial disponível no site gov.br.
Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em janeiro de 2026. O lei123 reserva o direito de atualizar este documento a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades ou alterações nas práticas de tratamento de dados. Qualquer atualização relevante será comunicada por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. Para a versão mais atualizada, consulte sempre esta página. Em caso de conflito entre este documento e versões anteriores, prevalece a versão mais recente.
Referência rápida
Uma visão rápida de quais categorias de dados tratamos e com qual finalidade principal.
| Tipo de dado | Finalidade principal |
|---|---|
| Nome completo e CPF | Identificação e KYC |
| E-mail e celular | Comunicação e autenticação |
| Data de nascimento | Verificação de idade (18+) |
| Chave Pix e dados bancários | Processamento de saques |
| Dados de cartão (gateway) | Depósitos por cartão |
| Histórico de transações | Conformidade legal (5 anos) |
| Histórico de jogos e apostas | Prestação do serviço e VIP |
| Endereço IP e dados técnicos | Segurança e antifraude |
| Direito LGPD | Como exercer |
|---|---|
| Acesso aos dados | E-mail ou chat ao vivo |
| Correção | Painel da conta ou suporte |
| Exclusão | E-mail — prazo 15 dias úteis |
| Portabilidade | E-mail contato@lei123.net |
| Revogação do consentimento | Painel da conta ou suporte |
| Bloqueio / anonimização | E-mail ou chat ao vivo |
| Info sobre compartilhamento | E-mail contato@lei123.net |
| Reclamação à ANPD | Portal gov.br (ANPD) |
Tipos de dados por categoria
Nossos compromissos
Esta política não é só uma formalidade legal — ela define compromissos concretos do lei123 com você.
Todas as suas transações — depósito via Pix, saque, dados de cartão — são criptografadas com SSL de 256 bits. O mesmo padrão de segurança usado por bancos digitais como Nubank e Itaú. Nenhum dado financeiro trafega em texto aberto.
O lei123 opera em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Cada dado coletado tem base legal documentada, finalidade definida e prazo de retenção estabelecido. Seus direitos de acesso, correção e exclusão são garantidos.
O lei123 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários para fins de marketing de terceiros. Seus dados são usados exclusivamente para operar os serviços do lei123, cumprir obrigações legais e melhorar a plataforma — nada mais.
Depósitos e saques via Pix, boleto, cartão, PicPay, Mercado Pago e TED são processados por gateways certificados PCI-DSS. O lei123 não armazena o número completo do seu cartão de crédito — apenas um token criptografado para transações futuras autorizadas.
O lei123 possui Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, acessível pelo e-mail contato@lei123.net. Qualquer dúvida ou solicitação sobre privacidade é respondida pelo suporte 24h em português via chat ao vivo — prazo máximo de 15 dias úteis para solicitações formais.
Se ocorrer qualquer incidente de segurança que possa impactar seus dados, o lei123 comunicará o fato à ANPD e aos usuários afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD (art. 48). Transparência mesmo em situações difíceis é parte do compromisso da plataforma.
Segurança técnica
Múltiplas camadas de segurança técnica protegem seus dados pessoais e financeiros em todas as etapas.
Dúvidas sobre Privacidade
As dúvidas mais comuns de quem quer entender como seus dados são tratados pela plataforma.
O lei123 opera em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@lei123.net ou pelo chat ao vivo 24h. Consulte também nossos Termos e Condições para mais informações sobre as regras gerais de uso da plataforma.